INSS não prevê ressarcimento imediato em casos de fraude ou venda casada

13/05/2025 – 14h47 – Atualizado há 6 horas

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não deve realizar de forma imediata o ressarcimento de aposentados e pensionistas que foram vítimas de fraudes ou de práticas conhecidas como "venda casada", segundo apuração com fontes ligadas ao governo federal.

Nesta terça-feira (13), o INSS notificou cerca de 9,4 milhões de beneficiários cujos pagamentos sofreram descontos por parte de entidades associativas. A partir desta quarta-feira (14), os segurados poderão informar, através do aplicativo Meu INSS, se autorizaram ou não esses descontos.

Nova instrução normativa

Para regulamentar o processo de contestação, foi publicada no Diário Oficial da União uma instrução normativa com as regras para consulta, contestação e restituição de valores descontados de maneira irregular entre 2019 e 2024.

Segundo a norma, se o segurado declarar que não autorizou o desconto, a entidade terá 15 dias úteis para apresentar documentação que comprove o consentimento, incluindo:

• Cópia do documento de identidade do segurado
• Ficha de filiação à entidade
• Termo de adesão ao desconto

Caso os documentos não sejam apresentados, a entidade será obrigada a restituir os valores ao governo, que então fará o repasse corrigido ao aposentado ou pensionista, diretamente na conta vinculada ao benefício.

Casos de fraude e contestação adicional

Mesmo se os comprovantes forem entregues, o beneficiário poderá manter a contestação, apresentando justificativas e provas de que houve fraude — como falsificação de assinatura ou uso indevido de documentos.

Fontes do governo destacam que muitos casos envolvem assinaturas obtidas durante a contratação de empréstimos consignados, configurando "venda casada". Nesses casos, a assistência jurídica poderá ser oferecida por meio de uma parceria entre o Ministério da Justiça e defensorias públicas estaduais.

Já para situações envolvendo fraudes documentais, o INSS deve orientar os segurados a registrarem boletins de ocorrência junto à Polícia Civil.

Prejuízo estimado e expectativa

As autoridades estimam que o esquema pode ter prejudicado cerca de 2,7 milhões de beneficiários e causado prejuízos superiores a R$ 6 bilhões. Técnicos do governo avaliam que grande parte das entidades notificadas não conseguirá apresentar nenhuma documentação válida, e terão de arcar com os ressarcimentos.

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O presidente do INSS já havia assegurado publicamente que todos os valores cobrados indevidamente serão devolvidos, mas reforçou que o processo dependerá da análise caso a caso, conforme os trâmites estabelecidos.