Argentina endurece regras para estrangeiros sob governo Milei

Buenos Aires (AR) — O governo argentino, liderado pelo presidente Javier Milei, anunciou nesta quarta-feira (14) uma série de medidas que restringem o acesso de estrangeiros a serviços públicos no país. As novas regras, que deverão ser oficializadas por decreto nos próximos dias, estabelecem mudanças significativas nas áreas de saúde, educação e imigração.

Com a implementação da norma, estrangeiros com residência temporária, transitória ou em situação irregular deverão arcar com os custos de atendimento médico nos hospitais públicos. Turistas também precisarão apresentar seguro de saúde válido ao ingressar na Argentina.

Além disso, universidades públicas argentinas poderão cobrar mensalidades de estudantes estrangeiros, medida que poderá impactar milhares de brasileiros que residem ou estudam no país.

Deportações e restrições para entrada

O novo decreto também impede o ingresso de estrangeiros com antecedentes criminais e prevê a deportação automática de qualquer pessoa que cometer crimes em território argentino, independentemente da gravidade da infração ou da pena aplicada.

Em nota publicada nas redes sociais, o gabinete da presidência justificou as mudanças como forma de garantir que os recursos públicos beneficiem prioritariamente a população local. Segundo o comunicado, em 2024, os gastos com atendimento médico a estrangeiros ultrapassaram 114 bilhões de pesos — o equivalente a R$ 57 milhões.

“A Argentina sempre foi um país aberto ao mundo. No entanto, os contribuintes não podem continuar arcando com os custos de estrangeiros que vêm apenas utilizar recursos públicos de forma abusiva”, afirmou o texto oficial.

Resumo das novas medidas anunciadas

• Proibição de entrada: Estrangeiros com condenações não poderão ingressar no país;
• Deportação: Qualquer crime cometido por estrangeiro resultará em expulsão do território;
• Cobrança por saúde: Residentes temporários, transitórios e irregulares deverão pagar por atendimento médico;
• Seguro obrigatório: Turistas precisarão apresentar seguro de saúde ao entrar no país;
• Mensalidades universitárias: Universidades públicas poderão cobrar mensalidade de estrangeiros;
• Cidadania: Será concedida apenas após dois anos de residência contínua ou mediante investimento relevante no país;
• Residência permanente: Exigirá comprovação de renda e ausência de antecedentes criminais.

Impactos para brasileiros

De acordo com dados do Itamaraty, mais de 90 mil brasileiros viviam na Argentina em 2023. Com a nova política migratória e o aumento do custo de vida, muitos estão reconsiderando sua permanência no país.

A inflação, a desvalorização do peso e a dolarização de aluguéis e mensalidades universitárias têm levado estudantes e trabalhadores brasileiros a retornar ao Brasil. Casos de estudantes de medicina que desistiram de concluir o curso na Argentina por conta dos altos custos tornaram-se mais frequentes desde o fim de 2024.

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Segundo relatos, despesas como aluguel subiram drasticamente. Um estudante relatou que o valor de sua moradia passou de R$ 300 para R$ 2 mil em menos de um ano.